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Justiça

STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Decisão foi tomada por 8 votos a 2
STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
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Ministros aceitam recurso do INSS contra decisão da Justiça do Paraná
Governo do Tocantins realiza cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tocantins Há 5 meses Em Justiça

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Colegiado inicia novo ciclo com foco na efetivação de direitos e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas
STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Gladson Cameli é acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra
PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Prazo para entrega do laudo termina hoje
Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida
Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos
Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem
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Ex-diretor da Abin foi condenado na trama golpista e fugiu para Miami
Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Prática de assédio judiciário foi reconhecida pelo STF em 2024
STF decide hoje se condena mais seis réus pela trama golpista
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Núcleo 2 inclui ex-assessores e integrantes do governo Bolsonaro
Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master
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Podem ser pedidos novos depoimentos, informações e quebras de sigilo
Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Após procedimento, Moraes vai decidir se autoriza cirurgia recomendada
Ramagem fugiu pela Guiana sem passar por fiscalização, confirma PF
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Deputado usou passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos
STF tem dois votos contra marco temporal de terras indígenas
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Votos foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino
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