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Justiça

Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário
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Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS
Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias
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Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
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Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024
PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso
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Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet
PF vê possível ligação de ameaças a Dino e milícias digitais
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Ministro do STF denunciou ataques após votar para condenar Bolsonaro
STF publica edital com notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia
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Parlamentar tem 15 dias para manifestar ciência sobre denúncia
PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
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Parecer foi enviado ao STF na véspera do início do julgamento do tema
PF vai investigar origem do metanol que provocou intoxicações em SP
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Estado registra três óbitos após consumo de bebida adulterada
STF não deixará de julgar leis que afrontam a Constituição, diz Fachin
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Ministro tomou posse como presidente da Corte nesta segunda-feira (29)
Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei
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Ministro manda notificá-lo por edital
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
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Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista
Barroso diz que STF deve avaliar reação contra sanções dos EUA
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Corte aguardará fim do julgamento da trama golpista para analisar caso
Defesa pede revogação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro
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Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta
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Barroso defende políticas afirmativas no Poder Judiciário
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Pesquisa aponta que apenas 14,3% dos magistrados são negros
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