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Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal
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Indicado para a Corte em 2013, ministro deixou cargo aos 67 anos
STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas
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Decisão derruba regras das cidades de Tubarão, Petrolina e Garanhuns
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Réus são acusados de organizar ações de desinformação sobre eleições
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Imóvel tombado fica no centro do Rio de Janeiro
Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
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Ministro alega receio de fuga do réu e descumprimentos de cautelares
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Para o biênio 2025/2027, 36 conselheiros, entre titulares e suplentes, tomaram posse em cerimônia híbrida realizada na Secretaria de Estado da Cida...
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Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS
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Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet
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