CAE vota autorizações para operações de crédito externo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (26), às 10h, três autorizações de contratação de operações de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. A quarta autorização envolve recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).

O maior valor, com empréstimo de até US$ 300 milhões do Bird, também conhecido como Banco Mundial, MSF 50/2025 , vai ajudar Santa Catarina a financiar parcialmente o Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa). A relatoria está sob responsabilidade do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O governo catarinense também foi autorizado a contratar com garantia da União outros US$ 120 milhões do Banco Mundial, MSF 49/2025, para o seu Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina, com foco em resiliência ambiental, inovação e inclusão social no espaço rural. O relator também é o senador Esperidião Amin.

A terceira operação com o Banco Mundial, no valor de US$ 53,6 milhões, garantida pela União, MSF 48/2025, é com o governo de Sergipe. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Sergipe Digital, Conectado e Sustentável (Conect). O relator da proposta é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um dos objetivos do programa é melhorar a qualidade de acesso à internet em todo o estado, inclusive em áreas remotas,

A CAE também vai analisar uma operação de crédito externo com aval do Tesouro, no montante de US$ 40 milhões do FONPLATA, MSF 54/2025, para o município de Arapiraca, em Alagoas. Os recursos serão destinados ao Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Sócio-Ambiental do município. O relator é o senador Fernando Farias (MDB-AL).

LDO

Na mesma reunião, os integrantes da CAE devem deliberar sobre emendas da comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026 – PLN 2/2025). A LDO estabelece normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício. O relator na CAE é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).