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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou nesta terça-feira (27) o uso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como instrumento de arrecadação pelo governo federal. O senador afirmou que o tributo deve regular operações financeiras, e não servir como fonte de receita. Esperidião Amin também defendeu que o Congresso Nacional tome medidas para prevenir o que classificou como "insegurança jurídica, econômica e financeira".
— O IOF não é um imposto destinado à arrecadação. Ele é destinado a regular as operações no sistema financeiro. A receita pública não deve depender dele para preencher buracos na situação financeira. Se a saúde financeira do país passa a exigir que o IOF seja um complemento de receita, é porque a saúde já foi embora — argumentou.
O Executivo publicou na semana passada um decreto elevando para as alíquotas do IOF, imposto que incide sobre operações como empréstimos, crédito para empresasm, remessas para o exterior e investimentos em previdência privada. Após reações negativas, o governo recuou da iniciativa.
Esperidião Amin alertou que práticas como essa geram imprevisibilidade e podem levar a "uma verdadeira anarquia" para empreendedores. O senador explicou que pequenas e médias empresas não possuem mecanismos sofisticados de operação financeira para reduzir o impacto fiscal, como fazem as grandes empresas, que muitas vezes conseguem prolongar ou antecipar suas obrigações tributárias.
— O pequeno e o médio empresários vão ser afetados dramaticamente por este improviso que é, acima de tudo, fruto de um desarranjo na saúde fiscal do país — acrescentou.
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