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Augustinópolis, TO
Na cidade de Santa Maria do Tocantins, foi realizada uma eleição por 05 vereadores, sem a presença dos demais colegas de vereança. No dia 15 de dezembro último, os Vereadores Marcelo Rodrigues, Pedro Bequiman, Marcos Antônio, Sônia Maria e Husley Silva, após a realização de uma sessão extraordinária, e aproveitando-se da saída dos demais pares, realizam a eleição para escolha da Presidência da Câmara para o ano de 2024.
A eleição, segundo Regimento Interno daquela Casa de Leis é realizada na última sessão, a qual seria realizada dia 15 de dezembro. Todavia, em razão da necessidade de votação de projetos importantes ao Município, como o PPA, a LOA e a LDO, o calendário das sessões foi alterado, e por isso a eleição foi remarcada para a data de 20 de dezembro.
Insatisfeitos, os 05 vereadores, após a realização da sessão inicial do dia 15, reuniram-se isoladamente, e sem convocar qualquer outro colega, fizeram a eleição e proclamaram presidente o Vereador Marcelo Rodrigues. A eleição legalmente designada para a data de 20 de dezembro foi, então, suspensa pela Câmara, conforme despacho proferido pela Mesa Diretora, a qual inclusive anuncia no próprio documento a necessidade de pronunciamento judicial sobre o caso.
Os fatos denotam mais uma vez a judicialização das eleições das câmaras municipais, onde grupos tentam a todo custo chegar ao poder, independente do respeito às leis e regimentos que conduzem o procedimento.
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