Reforma da Previdência: sindicatos preparam apresentação de nova contraproposta ao governo

Regras de pensões por morte e invalidez propostas pelo governo são pontos de total desconformidade das entidades

O Sisepe (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins), o Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), a Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins) e outras entidades sindicais vão apresentar, até o final desta semana, uma contraproposta de reforma da Previdência ao governo do Estado.

Embora os sindicatos entendam que a Reforma da Previdência é uma imposição federal inevitável e também saibam que durante os últimos debates houve melhoras importantes, há pontos defendidos pelo governo que trariam profundos prejuízos aos servidores.

Entre as inconformidades, estão as mudanças nas regras de pensão por morte e por invalidez. Atualmente, o valor do benefício nesses casos é o teto do INSS mais 70% do que excede o valor. Pela proposta do governo, o benefício cairia para cerca de 50% da média salarial do servidor. “Esse ponto nós não podemos negociar de jeito algum. Estamos falando de um contingente muito pequeno de pessoas que podem ter um baque enorme no momento na qual a família estará mais fragilizada”, ressaltou o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, durante reunião das entidades no final da manhã desta terça-feira.

Outros pontos que os sindicatos querem abordar é o pedágio (tempo a mais de trabalho para se aposentar) e a manutenção da paridade (idade mínima) de aposentadorias das pessoas que ingressaram no serviço público estadual antes de 2003.