Senado aprova relatório da senadora Kátia que simplifica mudanças em consórcios públicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC), relatado pela senadora Kátia (Progressistas-TO) que facilitará mudanças nas regras contratuais dos consórcios públicos municipais. Atualmente, qualquer alteração nos consórcios públicos precisa ser aprovada por todos os membros, o que praticamente inviabiliza a inclusão de novos municípios ou mesmo inclusão de novas áreas de atuação.

Além de apresentar o relatório favorável, a senadora Kátia aperfeiçoou o projeto com uma emenda para que a mudança possa valer para os consórcios já existentes. Durante a defesa do projeto, Kátia lembrou que desde 2015 tem trabalhado para a ampliação dos consórcios no Tocantins.

“De 2015 até hoje já investi R$33 milhões nos municípios do meu estado através dos consórcios. Um exemplo da importância dos consórcios: no Bico do Papagaio destinei quase R$ 5 milhões para a aquisição de duas perfuratrizes que já furaram poços artesianos em pelo menos cinco municípios da região, e atenderão as 18 cidades do consórcio. Um município apenas não conseguiria arcar com os custos de manutenção e uma máquina dessas. O mesmo acontece com as usinas de micropavimento de asfalto, com rolo compactador”, exemplifica a senadora Kátia.

O projeto aprovado nesta terça-feira derruba a determinação que as alterações dos contratos de consórcios devem ser aprovadas pela sua assembleia geral e ratificadas por meio de lei por todos os entes participantes. No relatório a senadora Kátia Argumenta que “essa exigência torna muito difícil qualquer alteração das regras contratuais dos consórcios, que ficam, muitas vezes, sujeitas a circunstâncias políticas locais que impedem a aprovação de lei ratificadora”.

De acordo com o Observatório dos Consórcios Públicos a medida beneficiará 600 consórcios públicos que envolvem 4733 municípios em todo o Brasil. Como foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), caso nenhum senador apresente requerimento para que o projeto seja apreciado em plenário ele irá direto para apreciação na Câmara dos Deputados.

Consórcios idealizados pela senadora Kátia e valores investidos:

Região Sul – CMCO R$ 9.644.250,00

Bico do Papagaio – Coinbipa R$ 7.564.250,00

Região de Pedro Afonso – Delta R$ 4.000.000,00

Região Sudeste – Valecon R$ 3.850.00,00

Região do Jalapão – (Ainda em fase final de criação) R$: 4.750.000,00