O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai se reunir nesta segunda-feira (22) com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para tratar de eventuais mudanças no texto da PEC — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Depois das
pressões e negociações com partidos do Centrão, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do governo com a demonstração de boa-vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23). Na avaliação de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.
Na estratégia inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da medida. Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:
- O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles
- O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma
- Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar
- O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência
G1 - Brasil
