Ministério Público pede afastamento de vereadores suspeitos de tentar impedir eleição na Câmara Municipal

O Ministério Público Estadual está pedindo o afastamento de seis vereadores de São Miguel do Tocantins por violação do regimento interno da Câmara de Vereadores e pela realização de manobras nas eleições da mesa diretora. A ação civil pública relata que o então presidente da Casa chegou a desligar a energia elétrica para impedir a realização do pleito.

Na ação, o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado afirma que no último ano houve uma alteração no regimento da Câmara Municipal a qual determinou que a renovação da Mesa deveria ocorrer entre os dias 1º e 30 de junho no 2º período legislativo. A eleição ocorreu no dia 21 de junho.

A chapa de oposição foi a única a se inscrever. No dia da eleição, o então presidente José Amari Lopes, resolveu apreciar requerimentos que não tinham relação com a eleição e impediu que as candidatas de oposição se pronunciassem, encerrando a sessão sem, de fato, realizar o pleito.

Na ação, a promotoria diz que o presidente saiu do local com outros vereadores e desligou a energia elétrica do prédio da Câmara. Mas, cinco parlamentares - a maioria - ficaram no local e a eleição foi realizada, tendo sido eleita presidente a vereadora Maria da Consolação Oliveira.

Segundo o MPE, após a eleição, o então presidente e outros vereadores teriam impedido que a nova chapa assumisse o cargo. José Amari baixou um decreto, de forma ilegal, para alterar a resolução que havia mudado o regimento interno, tornando sem efeito todos os atos administrativos subsequentes, inclusive a convocação para a eleição.

O MPE relata que no dia 4 de dezembro do ano passado, José Amari lançou um edital convocando novas eleições para o dia 10 do mesmo mês com o objetivo de não empossar a Mesa Diretora já eleita. No entanto, o edital foi anulado pela Justiça e a chapa tomou posse.

Em março desse ano, segundo a promotoria, mais uma vez os vereadores se movimentaram para reverter o resultado da eleição. Dois vereadores que haviam participado da eleição de junho passaram a apoiar José Amari, constituindo assim a maioria.

Outro edital para novas eleições foi lançado no dia 22 de março. O promotor explica que Francisco de Caldas Silva se aliou com José Amari e os demais vereadores e foi considerado eleito na eleição do dia 22 de março desse. Mas o pleito ocorreu de forma ilegal.

Informações G1