Governador Carlesse edita Medida Provisória que garante a compra de botijão de gás a famílias em vulnerabilidade social

Mais de 28 mil famílias tocantinenses com renda per capita de até R$ 178,00 serão beneficiadas pelo programa social Vale-Gás, iniciativa prevista no programa Tocando em Frente e que tem como objetivo a transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) às famílias em situação de vulnerabilidade impactadas pela pandemia do novo Coronavírus. Para viabilizar o Vale-Gás, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, editou a Medida Provisória nº 14/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 30, e encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação dos deputados estaduais.

“Desde o início da pandemia, temos voltado os nossos olhos para as famílias tocantinenses em estado de vulnerabilidade social. É uma realidade muito triste, um pai e uma mãe de família não poderem suprir necessidades básicas suas e de seus filhos. Já distribuímos milhares de cestas básicas garantindo que não falte o alimento, mas a situação é difícil, por isso entendemos a necessidade do Vale-Gás. É um produto essencial no preparo do alimento e que sofreu alta de preços, dificultando que os mais humildes possam comprá-lo”, destacou o governador Mauro Carlesse.

O público-alvo do programa está fundamentado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo dados aferidos em junho de 2021 no CadÚnico, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica. Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal. Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do art. 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

Como vai funcionar?

Enquanto gestora do programa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) destinará o valor de R$ 100 por botijão de gás, em 3 etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. A estimativa é que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (Fust).