Quinta, 19 de Novembro de 2026
22°C 37°C
Augustinópolis, TO
Publicidade
Banner Publicitário

Comissão aprova proposta que classifica lesão gravíssima no lar como crime hediondo

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara

19/11/2026 às 16h14
Por: Gazeta do Bico Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Rogéria Santos, relatora na comissão-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Rogéria Santos, relatora na comissão-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2958/26, que transforma em crime hediondo a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticadas em contexto de violência doméstica e familiar.

Com isso, o crime passa a ser inafiançável e a pessoa que o cometeu é impedida de receber anistia, graça ou indulto.

Pelo Código Penal , a lesão corporal gravíssima ocorre quando a agressão intencional deixa sequelas irreversíveis, como deformidade permanente, perda de membro ou função, e incapacidade definitiva para o trabalho.

Já a lesão seguida de morte se configura quando o agressor tem a intenção apenas de ferir, mas a violência acaba provocando o óbito da vítima.

O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). “Tratar tais atos de extrema crueldade com os mesmos benefícios penais de crimes comuns afronta a dignidade da pessoa humana e gera um sentimento de impunidade”, sustentou a relatora.

A proposta altera a lei que trata dos crimes hediondos ( Lei 8.072/90 ).

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Augustinópolis, TO
32°
Parcialmente nublado

Mín. 22° Máx. 37°

35° Sensação
7.6km/h Vento
53% Umidade
90% (3.87mm) Chance de chuva
05h45 Nascer do sol
18h08 Pôr do sol
Sex 38° 24°
Sáb 38° 25°
Dom 37° 24°
Seg 35° 25°
Ter 35° 25°
Atualizado às 16h02
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,92 +1,23%
Euro
R$ 6,50 +1,18%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 393,752,67 +0,52%
Ibovespa
166,016,78 pts -0.91%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio