A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece as atividades escolares como essenciais mesmo durante situações emergência e de calamidade pública, como no caso da pandemia de coronavírus. Se for sancionado pelo governador Mauro Carlesse (PSL), o texto vai isentar as instituições de ensino de sofrerem suspensão ou interrupção das atividades. Por outro lado, segundo a Assembleia, o projeto reconhece a possibilidade de diferentes níveis de limite para a presença física de estudantes, professores e demais funcionários, considerando a situação epidemiológica. As aulas presenciais na rede estadual foram suspensas pela primeira vez em
março de 2020, após o início da pandemia. Em setembro as atividades foram liberadas para alguns anos da
educação básica e o ensino superior, retornando em formato híbrido na rede estadual. Neste ano, após a pandemia retomar altos índices de contaminação o
estado voltou a suspender as atividades presenciais das escolas. A previsão
atual é que as aulas sejam retomadas em maio. Em alguns municípios as atividades foram retomadas durante a pandemia, mas em outros, como na capital, o calendário está sendo cumprido de forma remota. Nesta semana o Ministério Público emitiu uma recomendação para o Estado e os municípios tratarem a educação como atividade essencial. O documento pede que sejam observadas as normas sanitárias que garantam segurança à realização de aulas em sistema híbrido. Também recomendou que sejam definidos critérios para a retomada do ensino presencial de forma progressiva. Foi dado um prazo de dez dias para os municípios e o governo estadual responderem. Vacinação dos profissionais da educação O projeto de lei, apresentado pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), estabelece ainda a vacinação prioritária dos profissionais da educação e dos que atuam no ambiente escolar. Só que a vacinação contra o coronavírus segue o calendário nacional estabelecido pelo Ministério da Saúde e ainda não há um
prazo de quando os profissionais da educação serão incluídos no cronograma. Em nota, o governo do estado informou que o projeto de lei será analisado tecnicamente e juridicamente pela Casa Civil e só depois poderá ser sancionado.
