Ministro do Planejamento anuncia na CMO ajuste fiscal de R$ 60 bi em 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu nesta quarta-feira (11) a aprovação de projeto de lei complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal para 2027, com impacto de R$ 60 bilhões. O valor equivale a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias de todo o Orçamento. Moretti participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Após a reunião da CMO, o senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o PLP 299/2026 . O texto propõe medidas para reforçar o controle das contas públicas, conter despesas e ampliar a arrecadação federal. A partir de 2027, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5%.

Para Bruno Moretti, a ideia é reforçar o cenário de estabilização da dívida pública previsto no Orçamento de 2027 ( PLN 24/2026 ). Pelo projeto, a dívida alcançaria 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e depois cairia. Para isso, o Orçamento prevê um superávit nas contas de R$ 83,4 bilhões para o ano que vem.

Segundo o ministro do Planejamento, uma das medidas previstas é a retirada das receitas extras com ganhos de petróleo das contas dos pisos com despesas da saúde e da educação. Moretti explicou que o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões no atual mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o piso deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027. Na educação, estão previstos R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões a mais que o piso.

Bruno Moretti disse ainda que o limite de crescimento das despesas acima da inflação deverá ser de 2% — e não 2,5%, como prevê o arcabouço fiscal. O ministro explicou o motivo da mudança no cálculo.

— A população brasileira deve esperar do governo Lula 4 a renovação dos seus compromissos com as políticas sociais, em particular a preservação do piso de saúde nos termos atuais. O que nós já aprovamos no Congresso Nacional, não se trata de uma medida nova, é apenas o fato de que receitas extraordinárias, repito, não devem ser base para o custeio de despesas que são obrigatórias, muitas vezes de caráter continuado; não é a melhor prática — afirmou o ministro.

O relator do Orçamento de 2027, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também participou da audiência pública. Ele disse que o Orçamento deve refletir a recente escolha que a população fez nas eleições.

— O que acabamos de ouvir aqui o ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil apresentar a esta comissão são análises racionais daquilo que o povo brasileiro, pela sua maioria, aprovou nas urnas. Um orçamento equilibrado entre as políticas sociais, preservando aquilo que temos, e encaminhando um direcionamento para que possamos dar passos à frente — afirmou.

O ministro Bruno Moretti disse que as medidas anunciadas são necessárias e não representam um “choque fiscal”, o que poderia levar o país a uma recessão. Segundo ele, as mudanças são importantes para que o governo consiga cumprir inclusive o que foi prometido na campanha, como a redução das dívidas de microempreendedores individuais.