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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.
A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas | ||||
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação Comunitária Central de Araraquara | Araraquara (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Mega Empresa de Comunicações Ltda. | Ribeirão Preto (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Permissão |
Rádio Costa Azul Ltda. | Ubatuba (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Concessão |
Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema | Capanema (PA) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia | Paulínia (SP) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari | Laranjal do Jari (AP) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão | Itanhandu (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição | Pereiras (SP) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Rádio Itaperuna Ltda. | Itaperuna (RJ) | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão | Jacutinga (MG) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Vale do Uatumã | Presidente Figueiredo (AM) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí | São Gonçalo do Sapucaí (MG) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas | Campinas (SP) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente | Benjamim Constant (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
Associação dos Comunicadores Novolindenses | Nova Olinda do Norte (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
Associação de Moradores do Bravo | Serra Preta (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas | Antas (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão | Governador Edison Lobão (MA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Santa Rita | Santa Rita de Cássia (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Ilhéus | Ilhéus (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Zumbi dos Palmares | Itaberaba (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM | Guaratuba (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo | Iturama (MG) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais | São José dos Pinhais (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul | São Lourenço do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Outorga | Autorização |
Associação Cantina Velha | Vista Gaúcha (RS) | Hamilton Mourão | Outorga | Autorização |
Andrômeda Radiodifusão Ltda. | Pelotas (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Permissão |
Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias | Treze Tílias (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico | Ponte Serrada (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
Rádio Independência de Goiânia Ltda. | Goiânia | Izalci Lucas | Renovação | Concessão |
Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. | Limoeiro do Norte (CE) | Izalci Lucas | Renovação | Concessão |
Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. | Aracaju | Laércio Oliveira | Renovação | Permissão |
Fundação Vicente Pinzon | Cabo de Santo Agostinho (SE) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
Difusora Natureza FM Ltda. | Campina do Monte Alegre (SP) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí | São João do Piauí (PI) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus | Anapurus (MA) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Tempo FM Ltda. | Fortaleza | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
Sociedade Rádio Alvorada Ltda. | Belo Horizonte | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs | Palmácia (CE) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia | Itapetinga (BA) | Teresa Leitão | Outorga | Permissão |
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