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Augustinópolis, TO
Após repercussão da matéria postada na tarde de ontem no site Gazeta do Bico, sobre a situação de reservatório de agua da empresa BRK Ambiental, a prefeitura Municipal através da Secretaria de Administração notificou extrajudicialmente a empresa pedindo urgência na resolução do caso.
Segundo a notificação, os problemas estruturais oferecem risco iminente de contaminação da água e, consequentemente, ameaça à saúde da população. A administração municipal destacou que a concessionária descumpriu obrigações contratuais e legais previstas na Lei nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e na legislação de saneamento básico.
Veja no arquivo abaixo:
Clique aqui para ver o documento "NOTIFICACAO_EXTRAJUDICIAL_BRK_.pdf"
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