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Agora os senadores precisam analisar a proposta
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Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos
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Comissão aprova inclusão de banheiro privativo entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida
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Comissão aprova projeto que libera venda de álcool 70% na forma líquida
Produto voltou a ser proibido pela Anvisa com o fim da pandemia; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente
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Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação
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CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos
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Comissão aprova projeto que obriga presídio a instalar bloqueador de celular
Equipamento deve neutralizar sinais dentro da prisão, sem interferir em áreas externas; a Câmara continua discutindo a proposta
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Comissão aprova obrigatoriedade de escola divulgar proibição de cobrança extra para aluno com deficiência
Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara
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Comissão aprova obrigatoriedade de clube inscrever programa de formação de atleta no conselho da criança
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CCJ aprova ampliação de hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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