Comissão aprova uso de reconhecimento facial para cadastro de usuários de redes sociais

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para dificultar a criação de perfis falsos.

O texto prevê que os provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens usem, de forma preferencial, tecnologias de reconhecimento facial e instrumentos de verificação de identidade no cadastro de novos usuários. A medida, se virar lei, deverá entrar em vigor em 180 dias.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3435/24, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

• Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão

O relator incluiu, no texto, o uso preferencial do reconhecimento facial e da verificação de identidade para o cadastro de novos usuários de quaisquer “serviços que permitem compartilhar conteúdos”.

“A inclusão justifica-se pelo papel extremamente relevante que essas plataformas exercem na formação da opinião pública e na disseminação de informações em larga escala”, disse Ribeiro.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei