A Comissão Mista de Orçamento aprovou três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para a ajuda ao estado do Rio Grande do Sul em razão das enchentes do ano passado. Todas as medidas foram editadas em dezembro de 2024 e serão analisadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado. São elas:
- MP 1282/24 : destinou R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação da infraestrutura do estado por meio de fundo específico administrado pela Caixa Econômica Federal.
- MP 1283/24: abriu crédito de R$ 168,27 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos foram destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia a idosos e pessoas com deficiência em situação de calamidade pública.
- MP 1284/24: autorizou a liberação de R$ 357,44 milhões para os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; e também para Operações Oficiais de Crédito.
O relator da MP 1284/24, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que 84% dos recursos da medida já foram utilizados para lidar com as consequências das enchentes.
Também foram aprovados dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a execução do Orçamento de 2025 e sobre o projeto que muda o Imposto de Renda a partir de 2026 ( PL 1087/25 ).
