Proprietários de veículos que estão com IPVA atrasados podem pagar dívida com até 95% de desconto

O Refis 2024 foi lançado no dia 7 de novembro e, além de dar a oportunidade de regularizar o IPVA, outros débitos em outros impostos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e créditos não tributários, também poderão ser negociados.

Conforme a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), o desconto de 95% nos juros e multas é para quem tem interesse em quitar o IPVA em parcela única. Mas também é possível fazer o parcelamento, que funciona da seguinte forma:

• Em até 12 parcelas, o desconto é de 90% sobre multas e juros;
• Em 24 parcelas, o desconto é de 80% sobre multas e juros;
• Em até 72 vezes, o desconto é de 70% sobre multas e juros.

O objetivo do Refis 2024, segundo a Sefaz, é garantir a arrecadação necessária para o orçamento estadual e promover uma política de incentivo à regularização dos contribuintes.