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Proprietários de veículos que estão com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado podem negociar pagamento por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Na edição de 2024, os consumidores terão condições especiais para regularizar a situação, como desconto de até 95% nos juros e multas.
O Refis 2024 foi lançado no dia 7 de novembro e, além de dar a oportunidade de regularizar o IPVA, outros débitos em outros impostos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e créditos não tributários, também poderão ser negociados.
Conforme a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), o desconto de 95% nos juros e multas é para quem tem interesse em quitar o IPVA em parcela única. Mas também é possível fazer o parcelamento, que funciona da seguinte forma:
O objetivo do Refis 2024, segundo a Sefaz, é garantir a arrecadação necessária para o orçamento estadual e promover uma política de incentivo à regularização dos contribuintes.
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