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Augustinópolis, TO
A equipe da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), percorreu municípios tocantinenses do norte, extremo norte e sul do Estado durante os meses de maio e julho com o projetoSinapir – promovendo direitos e transformando realidades, que tem levado ações, debates e estratégias a serem trabalhadas em conjunto para o combate ao racismo estrutural e a promoção da igualdade racial nos municípios.
O projeto tem como objetivos promover políticas de igualdade racial e combater a discriminação étnico-racial, visando reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre a população negra e não negra, fortalecendo a participação da sociedade na implementação de políticas de educação, saúde, qualificação profissional, cultura, identidade, entre outras que atendam às necessidades específicas da população negra.
A mobilização, que contou com o apoio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), ocorreu em duas etapas, sendo que a primeira delas se deu no mês de maio e abrangeu 13 municípios do sul do Estado para discutir oSistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Durante a segunda etapa, a equipe percorreu 16 municípios da região norte e extremo norte do Tocantins discutindo a implementação de estratégias e convidando os municípios para aderirem ao Sistema como forma de fomento e fortalecimento da política racial estadual.
Entre os temas abordados durante as visitas estão a promoção da igualdade racial, direitos da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, combate ao trabalho escravo das pessoas negras e fomento aos conselhos municipais, além do reforço para adesão ao Sinapir e seus benefícios.
Formas de Adesão ao Sinapir
Como o 22° estado a aderir ao Sinapir desde 2020, o Governo do Tocantins tem o compromisso, por meio da Seciju, de evocar os municípios a também aderirem. Com isso, os municípios terão acesso a programas, projetos e benefícios, como transferências voluntárias, kits de equipagem para apoio a estruturação de órgãos e conselhos, participação de formação continuada para conselheiros, entre outros.
Entre as formas de adesão, estão a básica, a intermediária e a plena, sendo que, em cada uma delas, o município pontua e tem acesso a benefícios, programas e projetos do Ministério da Igualdade Racial do Governo Federal.
Para o assessor técnico e coordenador do Projeto, Cris Madureira, “as ações foram bem-sucedidas e tiveram a participação massiva dos municípios visitados. Além disso, gerou um impacto positivo na promoção da igualdade racial por meio do Projeto nas comunidades locais. Então essa adesão é muito significativa aos municípios tocantinenses, porque podem receber mais recursos do Governo Federal para ações relativas à política de igualdade racial e nós, da Diretoria, vamos percorrer as regiões sudeste e central, levando essa proposta a todos os envolvidos com essa política”, enfatizou.
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
O Sinapir em movimento é uma expressão que evoca dinamismo e ação no âmbito das políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial no Brasil. Foi instituído pela Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, e é coordenado pela Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério da Igualdade Racial.
Entre as ações do Projeto estão: debate de políticas públicas; mobilização social; capacitação e formação; monitoramento e avaliação; articulação institucional; e combate ao racismo estrutural nos municípios para ações integradas em diferentes eixos que promovam a inclusão social.
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