As placas solares estão ganhando força no mercado brasileiro. O resultado foi um aumento do consumo de energia limpa. Somente entre janeiro e setembro deste ano, a geração de energia solar instalada no Brasil chegou aos 3 gigawatts, superando os 2,5 gigawatts de todo o ano de 2022, segundo informações do Ministério de Minas e Energia.

Um levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) mostra que já existem no país mais de 2 milhões de painéis instalados em casas, edifícios, comércios, galpões, fábricas, fazendas e até mesmo em pequenos terrenos. Até 2040, a captação solar deverá responder por aproximadamente 31% de toda a produção energética do país.

Há bons motivos que vêm seduzindo os cidadãos a recorrerem às fontes fotovoltaicas. O principal deles é a economia, ocasionada pela redução da dependência das concessionárias de energia. Empresas que operam no setor estimam que a redução da conta de luz pode chegar a 95%. Além disso, o consumidor pode optar por instalar mais painéis, produzindo energia excedente para direcionar a outras instalações em seu CPF ou CNPJ.

“A energia solar se converteu numa grande oportunidade de negócio, porque não apenas alia economia e sustentabilidade como também valoriza o imóvel onde há placas instaladas”, explica João Borges, sócio e gestor de contratos, da Projelet, empresa especializada em soluções inteligentes para a construção civil.

Ele afirma que essas vantagens acabaram impactando também o setor da construção civil, onde quase a totalidade dos projetos imobiliários passaram a incorporar a instalação do sistema com painéis fotovoltaicos. “Como a forte demanda por painéis e os estímulos fiscais vêm promovendo a redução dos preços, isso viabiliza a adoção da fonte solar aos projetos residenciais, comerciais e industriais. Tornou-se uma solução que vale a pena, até por ser uma tendência inevitável num futuro próximo”, afirma.

Todavia, a implantação deste sistema requer cuidados específicos que vão além da engenharia. No que diz respeito às questões ambientais, alguns locais podem exigir uma licença ambiental para projetos desse tipo. Ao menos é o que explica a advogada Cristiana Nepomuceno, mestre em direito ambiental, especialista em negociações e sócia do escritório Nepomuceno Soares.

“Em muitas jurisdições é comum submeter o projeto a uma análise ambiental para avaliar o impacto potencial no ecossistema local e garantir conformidade com as normas ambientais vigentes. Portanto, recomenda-se uma pesquisa detalhada das regulamentações específicas da sua região. Isso garantirá que você não apenas atenda aos requisitos técnicos, mas também cumpra as normas ambientais, obtendo qualquer licença necessária para a instalação do sistema fotovoltaico”, salienta a advogada.

Cristiana ainda explica que existem diferenças na regularização de sistemas fotovoltaicos entre empresas e residências. “Para empresas, muitas vezes há regulamentações mais rigorosas devido ao potencial impacto em larga escala. Pode ser necessário lidar com questões adicionais, como licenças comerciais específicas, conformidade com normas industriais e aprovações específicas para sistemas de grande porte. Em residências, os requisitos podem ser mais simplificados, mas ainda é crucial garantir a conformidade com as normas locais”, orienta.

O tamanho do projeto também pode afetar a operação, especialmente no que diz respeito à capacidade de geração e à integração com a rede elétrica. Projetos maiores podem exigir considerações adicionais de engenharia e regulamentações específicas para a conexão à rede. Em ambos os casos, é fundamental consultar as autoridades locais e especialistas em energia solar para garantir que o projeto seja dimensionado corretamente e esteja em conformidade com todas as regulamentações aplicáveis.

“A operação de sistemas fotovoltaicos é fiscalizada por órgãos governamentais ou agências reguladoras de energia. Esses órgãos atuam na inspeção técnica, monitoramento do desempenho, verificação da conformidade regulatória e supervisão da integração do sistema à rede elétrica. A conformidade com as normas estabelecidas é essencial para evitar penalidades e garantir a operação contínua do sistema. Recomenda-se entrar em contato com a agência reguladora local para entender os requisitos específicos em sua região”, finaliza Cristiana.