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Augustinópolis, TO
O 1° Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins encerrou, no final da tarde dessa quarta-feira, 18, com a avaliação e o encaminhamento das propostas dos representantes de 12 etnias indígenas, dos quilombolas de 48 comunidades tradicionais; dos agricultores familiares e pescadores de 28 municípios, além de organizações governamentais e de apoio técnico. As propostas são resultados das rodas de diálogos dos participantes, realizadas durante o segundo dia do Fórum, para implantação do REDD+ Jurisdicional no Tocantins e realização das oficinas nas comunidades.
As rodas de conversa reuniram o público do evento em quatro grupos específicos: 1- indígenas, 2 - quilombolas, 3 - agricultores familiares e 4 - organizações governamentais e de apoio técnico (suporte das instituições para oficinas, consulta e audiência pública). Além dos debates nas rodas de conversa, houve a capacitação desse público, para as oficinas de construção das salvaguardas e de preparação para suas respectivas populações para participação na consulta e na audiência pública do programa do Estado.
Após o painel de apresentação, diversas proposições foram avaliadas e encaminhadaspelos grupos; entre elas, alinhar projetos privados e jurisdicional; e intensificar a capacitação de REDD+ na comunidade foram indicadas pelo grupo dos povos indígenas; movimento pela regularização de territórios e política de redução de desmatamento apontada pelos povos tradicionais; regularização fundiária e não assumir responsabilidades de obras e ações do Governo com recursos do REDD+ jurisdicional apresentadas pelos agricultores familiares; e intensificar a sensibilização sobre queimadas, roças e culturas plantadas, bem como a questão de atrativos para permanência dos jovens no campo são itens pontuados pelas organizações governamentais e de apoio técnico.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, afirmou que o Tocantins avança na construção das salvaguardas, na qualificação e na certificação dos créditos de carbono. “O empenho, o compromisso e a seriedade dos participantes deste Fórum resultaram em contribuições extremamente importantes à preparação da jornada de oficinas nas comunidades. Tivemos dois momentos essenciais à implantação do programa e à realização das oficinas, a capacitação e a oitiva dos representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, organizações governamentais e de apoio técnico. Juntos, esses grupos apontaram propostas indispensáveis à avaliação e à definição das ações e ao cumprimento dos requisitos de qualificação e certificação de créditos”, avaliou.
A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, enfatizou que o Fórum foi muito positivo. “Com tudo que vivemos aqui, trouxemos a nossa experiência e garantimos a participação dos representantes de todos os povos indígenas do Tocantins, de todas as comunidades quilombolas. Foi realmente aberto um diálogo, onde a comunidade teve a plena participação e voz ativa nessas construções, tendo espaços específicos para as suas manifestações e construção de governança conjunta. Além disso, tivemos aqui vários debatedores, especialistas e pessoas que já implementaram programas semelhantes em outros estados e podem contribuir com nossa construção. Ambas as comunidades foram receptivas a essa compreensão inicial, tivemos importantes contribuições e seguimos para um longo processo de aprimoramento e aprofundamento, porque esse é um tema complexo”, pontuou.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou que “o programa visa incentivar, com subprogramas, soluções para demandas definidas como prioridade por essas comunidades, seja para produção sustentável, soluções de turismo, cultura, visitação e vivências que, de forma direta ou indireta, fortalecem a iniciativa de preservação das florestas e geração de novos créditos de carbono. Vale ressaltar que o recurso de REDD+ é um recurso extra, as obrigações da União, do Estado e dos municípios, em relação a essas comunidades, continuam. A manifestação das comunidades no Fórum mostra que esses grupos têm um grande interesse na capacitação técnica e jurídica do programa, para o sucesso dessa iniciativa perdurar dentro de seu território e se tornarem multiplicadores”.
Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Washington Luís Campos Ayres, “o Fórum foi uma oportunidade valiosa de participação desse público e para aumentar sua compreensão sobre o modelo jurisdicional do REDD+ no Estado, fortalecimento e aproximação que serão estendidos com as oficinas. Momentos importantes para que os créditos em conjunto se tornem robustos e suficientes ao investimento de soluções coletivas. Os custos da qualificação e da certificação dos créditos são altos e necessários, esse modelo traz a oportunidade de acesso aos benefícios de forma conjunta”, ponderou.
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, ressaltou a participação do público, a importância das contribuições nas rodas de conversas e afirmou que “os participantes foram ouvidos, após o primeiro dia de programação informativa, para desenharmos de forma conjunta as oficinas. Tema como a regularização territorial quilombola depende muito mais do governo federal, mas no que depender do programa REDD+ Jurisdicional, se o assunto for definido como prioritário pelos povos tradicionais, será implementado. Contudo, a definição da linha de ação para cada território, no processo de construção, é dos próprios moradores”, concluiu.
Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins
O 1° Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da ação conjunta das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); além da Tocantins Carbono (Tocar); da Tocantins Parceria (Topar); dos Institutos Natureza do Tocantins (Naturatins), de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e das Secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Pesca e Aquicultura (Sepea), com apoio dos parceiros Earth Innovation Institute (EII), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Nesta edição, o Fórum foi idealizado no contexto da construção do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, para o compartilhamento da experiência de outros estados na implantação do programa; e a construção coletiva do esboço do subprograma de repartição de benefícios para os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares.
Ao longo da programação, foram tratados as oportunidades e os desafios para a implantação do programa, apresentado o fluxograma de atividades, como oficinas, consultas e audiência pública que serão realizadas. Os dois dias de evento mesclaram momentos de apresentações temáticas nos painéis, para todos os participantes e oficina nas rodas de diálogo nos grupos específicos, como forma de potencializar a participação e a compreensão desses participantes nos temas, com voz ativa e proposição.
Mais de 200 participantes, entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares de diversas regiões do Estado, além de autoridades e técnicos do setor público federal, estadual, municipal e representantes parceiros internacionais, acompanharam a programação, no auditório e salas das dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas. No Estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ desencadeará ações significativas, incluindo salvaguardas obrigatórias para a validação e a certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. Esses créditos desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na preservação dos recursos naturais.
Transmissão
Os dois dias de Fórum foram transmitidos ao vivo (apenas os momentos no auditório) pelo canal do YouTube da Semarh e os vídeos estão disponíveis noendereço.
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