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Augustinópolis, TO
A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) encaminhou para o cartório cerca de 1.200 processos do setor Lago Norte, para emissão dos títulos de propriedade. Segundo o secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves, com este documento os proprietários serão reconhecidos como legítimos donos, tendo garantias jurídicas e financeiras de seus imóveis.
Além do Lago Norte, mais 1.577 processos de regularização fundiária estão em fase de conclusão, sendo 398 propriedades no setor Irmã Dulce, segunda etapa; 150 no setor Machado Oeste – Nascimento; 348, no setor Machado Oeste – Sesc; 373 no Setor Universitário e 308 no setor Fumaça/Shalom. Os cadastros da primeira etapa foram concluídos na sexta-feira, 11. Na sequência serão verificadas possíveis pendências, que depois de sanadas, retornam para que a Semaf encaminhe os processos para a titulação.
O secretário Fábio Chaves explica que as pessoas que não conseguiram concluir o cadastro, poderão entrar na segunda etapa de emissão de títulos. Para isso, devem procurar uma das unidades do Resolve Palmas, em Taquaralto, Avenida JK ou Capim Dourado Shopping, e apresentarem a documentação.
Documentação exigida para abertura de processos (originais e cópias)
• RG
• CPF
• Certidão de Nascimento
• RG - cônjuge
• CPF- cônjuge
• Certidão de Nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia – solicitar na BRK ou Energisa
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)
A declaração de que não é proprietário de imóvel em Palmas será preenchida mediante a entrega da documentação.
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