O Governo do Tocantins, por meio do Sistema Penal, tem garantido continuamente o direito à educação para pessoas privadas de liberdade com adesão de 100% das Unidades Penais ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL – Edição 2023), que será aplicado nos dias 17 e 18 de outubro.

Ao todo, foram 1.272 custodiados inscritos, sendo 819 para o ensino fundamental e 453 para o ensino médio, além de terem a possibilidade de remição da pena pelo estudo. Esse valor representa um aumento de mais de 22% em relação a 2022, quando foram inscritos 1.038 custodiados no Exame.

O Encceja PPL permite que pessoas possam obter os certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, mesmo estando em situação de restrição de liberdade, oferecendo oportunidade de educação e de reinserção social. No Tocantins, o exame tem gerado grandes benefícios e o Sistema Penal tem se empenhado para fazer com que seja ampliado o número de custodiados com acesso ao exame.