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Augustinópolis, TO
Para abastecer os estoques municipais, a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) recebeu nesta segunda-feira, 31, insumos e medicamentos da requisição administrativa publicada no Diário Oficial do Município em 15 de junho deste ano . Dentre os itens entregues pela empresa fornecedora estão alguns medicamentos como ácido ascórbico 100 mg/ml, citalopram 20 mg, bissulfato de clopidogrel 75 mg, fumarato de quetiapina 25 mg e outros.
Quanto aos insumos, foram entregues seringas, papel grau cirúrgico, frasco de alimentação enteral, dentre outros. Também está em fase de assinatura de contrato as compras de outros medicamentos e insumos da Rede Municipal de Saúde. As atas de registros de preços estão publicadas no DOM.
A Semus destaca que a requisição administrativa foi realizada para garantir o recebimento dos medicamentos em geral, que estavam com estoque em situação crítica, após atraso no recebimento de alguns itens.
Amparada na Lei n.º 8.080/90, a Semus informa que a requisição administrativa é uma medida adotada pela administração pública, que consiste em solicitar, de forma obrigatória, o fornecimento de determinados bens ou serviços por parte de empresas fornecedoras. Isso ocorre quando há situações emergenciais, críticas ou de interesse público, como o caso do atraso na entrega, que poderia prejudicar o fornecimento de medicamentos e insumos para a população.
A Semus reforça que, dentro da legalidade, todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para garantir a aquisição dos medicamentos e insumos para atender a demanda da Capital.
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