AUGUSTINÓPOLIS: Após suspensão de cassação de vereadores. Suplentes podem voltar ao cargo

A Justiça deferiu nesta quarta-feira, 24, pedido de liminar para suspender o Processo Administrativo nº 001/2019 e o Decreto Legislativo nº 009/2019, da Câmara Municipal de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, que julgou e cassou os 10 vereadores afastados pela Operação Perfídia, feita em conjunto pela Polícia Civil e Ministério Público, que acusa os parlamentares Luizinha (PP), Toinho (PTB), Antônio Barbosa (SD), Antônio Queiroz (PSB), Neguin da Civil (MDB), Ozeas (PR), Nildo Lopes (PSDB), Ângela da Rapadura (PSDB), Marcos da Igreja (PRB) e Vaguin do Hospital (MDB), de exigirem propina em troca da aprovação de projetos. A Operação Perfídia indica que os vereadores recebiam mesada desde o início da legislatura, em 2017.

A decisão judicial considerou ilegal os atos de cassação comandados pelo presidente da Câmara, Cícero Moutinho (PR), bem como da Comissão Processante e da votação em Plenário. A Justiça leva em conta que possa ter havido afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade; do desrespeito à liminar concedida no mandado de segurança nº 0001558-37.2019.827.2710; suspeição dos vereadores em exercício; vício de iniciativa na instauração do processo político-administrativo; impedimento do presidente de Cícero Moutinho; incompetência da Câmara Municipal para julgar crimes comuns cometidos por vereador e desrespeito ao prazo de 90 dias para conclusão do processo.

Com a medida e até que se julgue o mérito, os parlamentares que estão afastados, podem reassumir a titularidades dos cargos, a partir desta quinta-feira, 25, pois a decisão de afastamento, referente a Operação Perfídia, cumpre seu prazo de 180 dias nesta quarta, 24, retornando os atuais aos postos de suplentes.

Com informações: Folha do Bico