O argumento do MPE é que o dinheiro deveria ser utilizado em áreas mais urgentes como saúde e educação, em que existem demandas e até decisões judiciais não cumpridas, determinando a instalação de serviços como UTI neonatal e cirurgias cardíacas em recém-nascidos, por exemplo.
O Governo do Tocantins informou que o contrato preenche todos os requisitos legais e tem o objetivo de fomentar o turismo de negócios no estado.
"Desta forma, diante da situação de enorme insuficiência financeira vivenciada pelo Estado do Tocantins, que sequer vem conseguindo custear e manter os serviços básicos essenciais, a exemplo da área de saúde, educação e segurança pública, não se justifica o custeio de despesas extravagantes, como pagamento de shows artísticos de altíssimo valor, como forma de assegurar a manutenção do núcleo básico que qualifica o mínimo existencial em áreas essenciais", diz o promotor.
O show de Wesley Safadão foi confirmado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) na segunda-feira (9). O pagamento do cachê será feito com emendas parlamentares, que são pagas pelo governo, mas têm o direcionamento feito exclusivamente pelos deputados.
O evento está marcado para noite de quinta-feira (12). A programação começa às 20h e contará com apresentação de artistas locais como Zé Ottávio e Tambores do Tocantins. A atração nacional subirá ao palco às 23h.
A Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), informa que ainda não foi notificada para tomar conhecimento dos questionamentos feitos e então prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), estando à disposição e adianta que a contratação preenche todos os requisitos legais, tendo sido realizada com recursos de emendas parlamentares, destinadas com o objetivo de fomentar o turismo de negócios no Tocantins.
