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O governo do Tocantins publicou uma portaria definindo a comissão que será responsável por organizar o concurso público para o quadro de profissionais da educação básica. A medida só foi anunciada depois que o Estado fez um acordo com o Ministério Público para divulgar um cronograma para o certame até 12 de abril. O setor não faz concurso público há quase 13 anos.
A comissão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5). Fazem parte do grupo seis servidores públicos, três da Secretaria de Administração e os demais da Secretaria de Educação. Eles serão responsáveis por realizar os estudos técnicos que definem o quantitativo de vagas e cargos, assim como as fases de seleção.
"A comissão será responsável pela definição das próximas etapas para efetivação do certame. O passo seguinte já é a publicação do cronograma do concurso, que atenderá uma importante demanda de profissionais para atuar em nossas salas de aulas", apontou o secretário de educação, Fábio Vaz.
O acordo extrajudicial entre o governo estadual e o MPE foi divulgado ainda em março. Desde 2019 a promotoria tenta obrigar na Justiça a realização de um concurso para esta pasta.
O motivo da ação é que o último concurso do magistério foi há quase 12 anos. O MP avaliou que por causa deste intervalo há déficit de profissionais na carreira e um número excessivo de contratos temporários.
No final de março, por exemplo, escolas estaduais registraram horários vagos por falta de professores. Segundo o sindicato da categoria, cerca de 70% dos profissionais atualmente são contratados.
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