Profissionais da educação de municipios do Tocantins protestam contra retiradada do PCCR

Profissionais da Educação do município de Sítio Novo, protestaram na manhã desta segunda, 28, após serem pegos de surpresa com a atitude determinada pelo prefeito, Alexandre Farias (MDB), de retirar todos os direitos garantidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica (PCCR), instituído pela Lei nº 347/2009 de 30 de dezembro de 2009, que assegura a estruturação da carreira em níveis e classes, essa disposição prever progressões tanto por tempo de serviço quanto pelos níveis de escolaridade.

Além do município de Sitio Novo, protestos e mobilização de profissionais da Educação dos municípios biquenses segue crescendo, após prefeitos da região suspenderem ou retirarem direitos já adquiridos por meio dos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica (PCCR) para cumprirem o novo piso do magistério ou efetivamente não pagarem o reajuste determinado por lei federal, que instituindo o valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para R$ 3.845,63.

A situação de Riachinho, não é diferente e profissionais do Municipio pedem ajuda ao governador, Wanderlei Barbosa, este final de semana no município, para entregar uma carta ao gestor, para que o mesmo ajude a sensibilizar o prefeito, Ronaildo Bandeira (SD). Leia a carta dos educadores:

CARTA AO GOVERNADOR DO TOCANTINS  

Riachinho-TO, 26 de fevereiro de 2022  

Excelentíssimo Senhor Governador Wanderlei Barbosa,  

Nós, trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Riachinho-TO, manifestamos através dessa, nosso descontentamento em relação à falta de ação imediata do Prefeito Ronaildo Bandeira em relação ao cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério. Sabemos que a legislação estipula a vinculação aos salários dos servidores a partir de 1º de janeiro mediante a publicação da Portaria do MEC,  que garantiu para o ano de 2022 o valor mínimo para o professor de nível médio a quantia de R$ 3. 845, 63 reais. 

Entendemos que as metas do PNE como também do PEE/TO e PME só serão alcanças se realmente houver o regime de colaboração entre os entes federados. Pois, assim como a Vossa Excelência divulgou através das mídias que cumprirá o Piso Salarial dos Professores da Rede Estadual de Ensino do Tocantins, nós, da Rede Municipal de Ensino de Riachinho-TO, também, aguardamos o comunicado oficial de nosso prefeito. A fim de nos sentirmos valorizados e como pronunciou o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, “a valorização dos professores vai muito além do reconhecimento por meio de melhores salários, é preciso reconhecer”, sim, reconhecer que somos os protagonistas na recuperação da aprendizagem dos estudantes, especialmente neste ano 2022, que forçadamente ficaram dois anos afastados da escola, e agora precisam regressarem às aulas presencias. 

Portanto, solicitamos ao ilustre excelentíssimo governador do Tocantins, Wanderlei Barbossa, que interceda por nós. E, possa sensibiliza ao nosso gestor municipal quanto à garantia ao cumprimento do Piso Salarial do Magistério e da Meta 18 do PNE que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação que em nosso caso não vem sendo efetivado há bastante tempo. Queremos enfatizar que acreditamos nesta gestão municipal e, portanto, aguardamos ansiosamente por ações efetivas e positivas que venham beneficiar à categoria e à educação municipal.