Pessoas de baixa renda terão acesso a teste de DNA para investigação de paternidade em processos judiciais no TO

Pessoas de baixa renda, que integram processos judiciais, terão acesso a exames de DNA para investigação de paternidade e maternidade, além de fazer identificação de cadáveres. O Tribunal de Justiça informou que fechou contrato com uma empresa para prestar os serviços.

A responsável pelas análises do material genético será a Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Estado do Tocantins (Coopunidas), a qual ficará responsável por emitir um laudo pericial, que vai instruir processos judiciais em trâmite no estado.

O contrato firmado tem vigência de 12 meses e o valor é de R$ 179.998,90. A quantidade de exames já foi definida. A previsão é que sejam feitos 130 exames para investigar parentesco entre pai, mãe e filho; 130 para investigação apenas da paternidade; 60 destinados aos casos em que pai ou mãe já morreu, sendo necessário o teste em parentes do investigado e 10 nos casos em que seja preciso abrir sepultura para investigação de paternidade ou identificação de cadáveres.

O intuito do contrato, que abrange todas as comarcas no Estado, é o atendimento ao cidadão em estado de vulnerabilidade social, uma das linhas de defesa do projeto "Justiça para Todos".

A coleta do material biológico para o reconhecimento de paternidade/maternidade ou identificação de cadáver, quando solicitadas, serão efetuadas pela cooperativa nas cidades polos: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Dianópolis, Arraias, Augustinópolis, Araguatins, Tocantinópolis, Colinas e Guaraí.

De acordo com o contrato, para realizar a coleta, a empresa deverá ter um laboratório, com profissional habilitado ou um correspondente. O serviço também poderá ser realizado nos fóruns das sedes das comarcas, por meio de agendamento do dia e horário do juízo que solicitar.

Segundo o texto do contrato, nas demais cidades ou comarcas, a empresa poderá possuir laboratório credenciado ou profissional habilitado para coleta do material genético, que também poderá ocorrer nos fóruns, após o agendamento do dia e do horário.

As demandas, uma vez identificadas, poderão ser encaminhadas para a presidência do órgão ou Diretoria Geral, que encaminharão à Diretoria Administrativa, gestora do referido contrato, para atendimento.

Para mais informações, os interessados poderão esclarecer as dúvidas junto à Diretoria Administrativa nos seguintes telefones: (63) 3218-4283, 4385 ou 4386, ou ainda pelo Whatsapp (63) 98404-1898.