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A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira (18), a operação Véu Protetor para investigar suspeitos de cometer fraudes no programa de Financiamento Estudantil (FIES). Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Palmas.
Ao todo, 13 policiais federais participam da ação. Conforme a PF, a investigação iniciou em 2019 e apontou que pais de estudantes, que estavam ingressando em faculdades particulares, eram procurados por terceiros.
Eles ofereciam facilidades em conseguir efetuar o cadastramento no FIES, de forma ilegal, inserindo dados de maneira fraudulenta e com a posterior aprovação de membros da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do programa.
A PF destacou que essa ação tem como objetivo proteger o erário e os serviços púbicos, além de propiciar a coleta de provas que apontem para a participação de outros criminosos que se utilizam de fraudes para conseguir o benefício do programa, burlando o sistema e desviando recursos federais.
De acordo com levantamento do Ministério da Educação, foram destinados cerca de R$ 500 milhões para o financiamento do programa FIES em 2021.
Ainda segundo a polícia, a Controladoria-Geral da União apontou irregularidades praticadas em anos anteriores, que superariam a cifra de R$ 1 bilhão e que estão em investigação.
Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão.
O nome “Véu Protetor” se refere a forma como os envolvidos agiam, promovendo a proteção a familiares na realização das fraudes e encobrindo a ilegalidade praticada.
A PF destacou que, em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.
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