Cidadania e Justiça realiza Operação Argos para fiscalizar tornozeleiras eletrônicas e orientar monitorados

Com foco na restauração da vigilância eletrônica e no fortalecimento da proteção social, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Gmep) da Polícia Penal, deflagrou a Operação Argos, uma força-tarefa de abrangência estadual voltada à fiscalização, orientação e manutenção emergencial de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção às vítimas. A operação foi realizada entre os dias 8 e 23 de dezembro e percorreu diversas regiões do estado.

Inspirada na figura mitológica grega Argos Panoptes, conhecido por seus cem olhos e pela vigilância constante, a Operação Argos está respaldada por normativas nacionais e estaduais que regem o sistema de monitoramento eletrônico, como a Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a obrigatoriedade da continuidade, eficiência e integridade do monitoramento, e a Instrução Normativa nº 15, de 25 de setembro de 2025, que estabelece diretrizes específicas para a aplicação e o acompanhamento do monitoramento eletrônico no Tocantins.

A ação mobilizou, de forma integrada, as três Centrais de Monitoramento Eletrônico de Pessoas do Tocantins, localizadas em Araguaína, Gurupi e Palmas. As equipes atuaram de maneira coordenada em todo o território estadual, com foco na confirmaçãoin locoda situação dos monitorados, na manutenção emergencial dos dispositivos, incluindo substituição e restabelecimento imediato do contato e no reforço das orientações técnicas sobre o uso e a conservação dos equipamentos.

Além do acompanhamento dos custodiados, a Operação Argos priorizou o atendimento às vítimas de violência doméstica que aderiram ao Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). As visitas tiveram caráter preventivo e humanizado, garantindo o correto funcionamento do dispositivo, oferecendo orientações e reforçando a efetividade das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

O gerente de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Norton Netto, destacou que a atuação integrada das equipes foi fundamental para o sucesso da ação. “É com grande satisfação que comunicamos o encerramento da Operação Argos, que fortalece a atuação da Polícia Penal na promoção da segurança pública. A operação permitiu uma atuação mais próxima e eficiente com os monitorados e às vítimas, garantindo maior efetividade às medidas judiciais”, ressaltou.